Caros Amigos,
Vimos por este meio enviar a newsletter de Apelos Urgentes deste mês de Março.
Neste número temos a felicidade de revelar várias boas notícias, entre elas a da libertação de Binyam Mohamed, um dos prisioneiros de Guantánamo cuja história de tortura tinha já sido tornada pública. A sua inocência ficou agora provada.
Apesar destas alegrias, é importante não esquecermos que os direitos humanos de milhares de pessoas continuam a ser violados no mundo. É o caso de Khamisa Sawadi, uma mulher de 75 anos condenada a 40 chicotadas. É urgente apelar em seu nome. Participe até 22 de Abril!
Com os melhores cumprimentos,
Cátia Silva
Coordenadora Editorial
”Obrigado, muito obrigado pelos vossos grandes corações... e pelo vosso apoio constante e incondicional na procura de justiça para Claudina, para nós e para a Guatemala. Por favor não se esqueçam de nós, mantenham-nos sempre nos vossos corações, mentes e canetas; porque sem vocês, sem a vossa ajuda, não conseguiríamos continuar esta luta”.Palavras do pai de Claudina Velásquez para os membros e apoiantes da Amnistia Internacional, no seguimento da campanha que tem sido desenvolvida em nome da sua filha, uma estudante universitária de 19 anos de idade que foi encontrada morta a 13 de Agosto de 2005, na Guatemala. Nada foi ainda descoberto sobre o seu assassinato.
Boas Notícias
Cuba / Baía de Guantánamo: Finalmente libertado mais um inocente
Binyam Mohamed, etíope de cidadania inglesa, hoje com 30 anos, foi detido no Paquistão, em 2004, e transportado para a prisão norte-americana de Guantánamo sob acusações de conspiração com a Al Qaeda e de fornecimento de apoio material ao terrorismo. Face às muitas torturas de que foi alvo, o estado de saúde de Binyam deteriorou-se muito. Ao fim de quase cinco anos foi finalmente libertado, no passado dia 23 de Fevereiro, tendo regressado ao Reino Unido. “Passei por uma experiência que nunca esperei encontrar nem nos meus pesadelos mais sombrios”, afirmou numa declaração pública feita através do seu advogado. Deixou ainda um forte agradecimento a todos os que apelaram em seu nome. “Eu sei que não estaria de regresso a casa se não fosse pelo apoio de todos. Na verdade, não estaria vivo sequer”.
Myanmar: Pena de prisão perpétua comutada
Ma Khin Khin Leh, uma professora primária de 43 anos, foi presa juntamente com a sua filha de três anos, a 19 de Julho de 1999, porque as autoridades não conseguiram localizar o seu marido, que tentava organizar uma marcha pacífica pró-democracia. Ma Leh foi condenada a prisão perpétua num julgamento durante o qual lhe foi negado o acesso a representação legal. Na prisão desenvolveu problemas pulmonares, artrite reumatóide e disenteria. A sua filha foi libertada uns dias mais tarde, mas Ma Khin Khin Leh permaneceu detida até ao passado dia 28 de Fevereiro de 2009, quando foi finalmente libertada e a sua pena comutada.
Irão: Estudante universitária em liberdade
Hana Abdi, uma iraniana curda de 20 anos de idade, era estudante de psicologia quando foi presa em casa do seu avô, em Novembro de 2007, por sete agentes do Ministério das Informações. Hana estava associada a duas organizações não governamentais de defesa dos direitos das mulheres: a Campanha para a Igualdade e a Azar Mehr Women’s Organization of Sanandaj. Ambas estavam, na altura, a recolher assinaturas contra a discriminação legal das mulheres iranianas, no âmbito da Campanha para a Igualdade. A Hana foi confiscado o seu computador e todos os panfletos que explicavam os objectivos da Campanha. A jovem foi ainda condenada a cinco anos de prisão por “associação e conspiração para cometer um crime contra a segurança nacional”. A pena foi reduzida para 18 meses quando interposto o recurso. Hana Abdi foi finalmente libertada a 26 de Fevereiro.
Apelos Anteriores
Estudantes da Faixa de Gaza – Na Newsletter de Apelos Urgentes de Setembro de 2008 pedimos-lhe que apelasse pelos mais de 40 estudantes que tinham ficado retidos na Faixa de Gaza com o bloqueio de Israel ao território ocupado. Os jovens, a estudar em universidades no estrangeiro, tinham ido a casa por ocasião das férias. Informamos que a grande maioria conseguiu sair de Gaza através do Egipto. Obrigada a todos os que apelaram em seu nome.
Apelo do Mês
Arábia Saudita
Mulher de 75 anos condenada a 40 chicotadas
Khamisa Mohammed Sawadi, uma mulher de 75 anos de idade de nacionalidade síria, foi no passado dia 3 de Março condenada a 40 chicotadas e quatro meses de prisão na Arábia Saudita, onde reside, por motivos que a Amnistia Internacional não considera coerentes com os padrões internacionais de direitos humanos. Penas semelhantes foram proferidas para o jovem Hadyan e para Fahad, de 24 anos. As sentenças foram ditadas pelo tribunal da cidade de al-Shamli, a norte de Riyadh, capital do país. O mesmo tribunal decidiu ainda que Khamisa Sawadi será deportada para a Síria assim que cumprir a sua pena. Decisões que têm estado a gerar fortes controvérsias, pois, refira-se, os dois jovens e a idosa foram condenados pelo crime de khilwa, ou seja, por Khamisa Sawadi ter sido encontrada sozinha, em sua casa, na companhia de duas pessoas do sexo oposto, que não são seus familiares directos.A detenção ocorreu a 21 de Abril de 2008, quando Khamisa foi visitada por membros da Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício, também conhecidos como Mutawa’een ou Polícia Religiosa. No momento, encontravam-se em sua casa os jovens Fahad e Hadyan, que, segundo os próprios, tinham ido levar pão à idosa. O primeiro acrescenta que o crime de khilwa não se aplica a este caso, pois Khamisa Sawadi amamentou-o quando era bebé.Por tudo isto, o advogado dos três julgados interpôs recurso da decisão judicial. Até porque se acredita que Khamisa Sawadi poderá não resistir ao castigo corporal, uma forma de punição muito comum na Arábia Saudita para crimes que podem passar pelo simples consumo de álcool. A Amnistia Internacional acrescenta que o “chicoteamento” não é consistente com as obrigações da Arábia Saudita enquanto Estado-membro da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes.
Khamisa Sawadi está em risco iminente de ser chicoteada. É urgente apelar em seu nome e em benefício dos jovens Fahad e Hadyan.
Até ao próximo dia 22 de Abril escreva ao Rei da Arábia Saudita, preferencialmente via correio, e remeta cópia do apelo para o Embaixador deste país em Portugal.
Participe neste apelo. É urgente impedir estes castigos!
Carta-tipo:
His Majesty King ‘Abdullah Bin ‘Abdul ‘Aziz Al-Saud
The Custodian of the Two Holy Mosques
Office of His Majesty the King
Royal Court
Riyadh
Kingdom of Saudi Arabia
Fax: 0011 966 1 403 1185 (via o Ministro do Interior)
Your Majesty,
I am writing to express my concerns regarding the future of Khamisa Mohammed Sawadi, Fahad and Hadyan, convicted in your country to flogging and imprisonment on charges I believe to be inconsistent with international human rights standards.
I wish to urge the authorities not to carry out the sentences of flogging, and would like to take this opportunity to remind Your Majesty that Saudi Arabia is a state party to the Convention Against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment, according to which this punishment is clearly inconsistent.
Therefore, I call on the authorities to bring Saudi Arabian laws and practices in line with international laws and standards against torture, flogging and arbitrary imprisonment, by suspending these procedures at once and further and thoroughly investigating the cases.
Yours sincerely,
Nome
Cidade:
País:
É importante enviar cópia do apelo para o Embaixador da Arábia Saudita em Portugal, para a seguinte morada:
Embaixada da Arábia Saudita em Portugal
Sua Excelência Sr. Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário Hisham Al-Qahtani
Av. do Restelo, 421400-315 Lisboa
Fax: 213 014 209
Agradecemos que nos dê conhecimento da sua participação para o email c.silva@amnistia-internacional.pt
Nota:
Neste número da Newsletter de Apelos Urgentes pedimos-lhe ainda que participe na Acção de Solidariedade que tem sido promovida pela Amnistia Internacional em nome dos prisioneiros de Guantánamo. Envie cartas de apoio e coragem aos detidos que continuam na prisão norte-americana de alta segurança e dê-lhes ânimo para que continuem a lutar. Esta campanha começou em Janeiro e terá lugar até 1 de Maio. Todos os meses são divulgados os casos de três prisioneiros para quem pode escrever.
Este mês de Março pedimos-lhe que escreva a Muhammad el Gharani, do Chade, e Arkin Mahmud e Bahtiyar Mahnut, ambos chineses. Conheça a sua história em http://tinyurl.com/c7pawo
Pode ainda continuar a escrever a alguns dos prisioneiros já referidos. Relembramos que em Janeiro pedimos-lhe que escreve a Omar Abdulayev, Omar Khadr e Binyam Mohamed. Saiba mais em http://tinyurl.com/c3s2o9. Em Fevereiro pedimos-lhe que escrevesse a Shaker Aaamer, Ravil Mingazov e Ismael al Bakush. Conheça os seus casos em http://tinyurl.com/cbsvsw e envie-lhes mensagens de optimismo e esperança.
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